Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc114588
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
É causa de perda dos direitos políticos, conforme decorre da Constituição Federal de 1988,
- Aa incapacidade civil absoluta.
- Ba condenação criminal transitada em julgado.
- Co cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- Da prática de ato de improbidade administrativa.
- Ea recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta por motivo de crença religiosa.