Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc114592
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, considere as seguintes assertivas:I. O controle concentrado de constitucionalidade produz efeitos apenas entre as partes litigantes.II. O Supremo Tribunal Federal no Brasil é o único legitimado a realizar o controle abstrato-concentrado de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.III. Orgão judicial de qualquer instância poderá fazer o controle de constitucionalidade concentrado para resolver adequadamente o caso concreto.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI.
- BII.
- CII e III.
- DIII.
- EI e III.