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Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2011

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
Código
fc114593
Banca
FCC
Órgão
TCE-SE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
O Conselho Nacional de Justiça, segundo a Constituição Federal de 1988,
  1. Aserá presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça que compõe o Conselho.
  2. Bcompõe-se de quinze membros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de três anos, admitida uma recondução.
  3. Cdeverá exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições, rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
  4. Dterá em sua composição três cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados, outro pelo Senado Federal e outro pelo Presidente da República.
  5. Eserá presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deverá exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições, rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

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