Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FCC 2011
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fc114687
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites é a
- Aoperação de crédito externo, a menos que seja para o refinanciamento do principal da divida mobiliária.
- Blimitação do empenho.
- Coperação de crédito por antecipação da receita, a menos que seja para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.
- Ddiminuição da meta de resultado primário.
- Etransferência voluntária de recursos por outro ente público.