Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — FCC 2011
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Código
- fc114784
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo RegimentoInterno, é correto afirmar:
- AO Tribunal Peno, nas Sessões Especiais, somente poderá deliberar com a presença de quatro julgadores, além do Presidente.
- BCada Câmara, em Sessão Ordinária, só poderá funcionar com a presença de todos os seus membros.
- CAs Sessões Extraordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.
- DAs Sessões Extraordinárias de cada Câmara poderão ser realizadas com a presença de pelo menos dois julgadores.
- EAs Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno realizar-se- ão com qualquer número de julgadores.