Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc114800
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de
- A03 (três) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
- B05 (cinco) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
- C08 (oito) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
- D10 (dez) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
- E15 (quinze) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.