Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc114808
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso
- Aem sentido estrito no prazo de cinco dias.
- Bem sentido estrito no prazo de oito dias.
- Cde apelação, no prazo de cinco dias.
- Dde apelação, no prazo de dez dias.
- Ede apelação, no prazo de quinze dias.