Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FCC 2011
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fc114817
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No crime de falsificação de documento público,
- Aser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.
- Ba forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.
- Co objeto material pode ser testamento particular.
- Da falsificação deve ser integral, não se punindo a meramente parcial.
- Enão basta para a tipificação da infração a alteração de documento público verdadeiro.