Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FCC 2011
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- fc114822
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Constitui causa de exclusão da culpabilidade
- Aa embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
- Bo erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.
- Ca doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.
- Da menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
- Ea coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.