Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — FCC 2011
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- fc114873
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Constituição da República, incluem-se entre os bens dos Estados-membros da federação
- Aas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
- Bos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
- Cos potenciais de energia hidráulica que se encontrem em seu domínio territorial.
- Dos recursos minerais, inclusive os do subsolo, encontrados em áreas dentro de seu território.
- Eas cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos dentro de seu domínio territorial.