Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FCC 2011
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- fc114995
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Quanto à recuperação extrajudicial é correto afirmar:
- AO plano pode abranger somente os credores signatários, hipótese em que pode tratá-los de modo heterogêneo.
- BOs atos praticados em cumprimento ao plano homologado judicialmente não estão sujeitos a revogação, na hipótese de decretação de falência, ainda que demonstrado prejuízo a outros credores.
- CO plano deve contemplar o pagamento integral dos créditos trabalhistas no prazo máximo de 1 ano a contar da homologação judicial.
- DEnquanto estiver cumprindo regularmente o plano homologado, o devedor não poderá ter sua falência decretada, ainda que a pedido de credor não sujeito ao plano.
- EÉ a Assembleia Geral de Credores que aprova o plano, por meio de quorum especial.