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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2011

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
fc115002
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Cabe apelação da decisão que
  1. Aabsolver sumariamente o réu, no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri.
  2. Bconceder ou negar ordem de habeas corpus.
  3. Cordenar a suspensão do processo em virtude de questão prejudicial.
  4. Danular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
  5. Edecidir o incidente de falsidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — absolver sumariamente o réu, no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri.

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