Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — FCC 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- fc115027
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais
- Aas crianças, apenas.
- Bos adolescentes, apenas.
- Co adolescente e o adulto que ainda não completou 21 anos.
- Das crianças a partir de 9 anos de idade.
- Etanto a criança quanto o adolescente.