Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FCC 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- fc115028
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
São previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diversas medidas de proteção quando o menor estiver em situação de risco, EXCETO:
- Aorientação, apoio e acompanhamento temporários.
- Bprestação de serviço à comunidade.
- Crequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial.
- Dcolocação em família substituta.
- Ematrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental.