Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2011
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc115041
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Macapá, Porto Grande e Serra do Navio. O inventário foi processado no lugar da abertura da sucessão, ou seja, em São Paulo. O imposto incidente sobre a transmissão causa mortis - ITCMD, em razão da competência constitucional, é devido ao
- AMunicípio da situação do bem imóvel.
- BMunicípio do lugar do inventário.
- CMunicípio da situação do bem imóvel e ao Estado do lugar do inventário, em partes iguais.
- DEstado do lugar do inventário.
- EEstado da situação do bem imóvel.