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Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — FCC 2011

Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
Código
fc115050
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Com base no ordenamento jurídico pátrio, são bens da União
  1. Aos terrenos da marinha e seus acrescidos, admitido o seu uso por particulares por meio do regime da enfiteuse.
  2. Bas terras que estiverem situadas na faixa de fronteira, eis que necessárias à segurança nacional.
  3. Cas terras devolutas em geral, exceto as indispensáveis à preservação ambiental, que serão de titularidade do Estado-membro respectivo.
  4. Das ilhas oceânicas e costeiras, independentemente de nelas estar localizada a sede de algum Município.
  5. Eos bens materiais ou imateriais de relevância histórica, artística ou paisagística nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — os terrenos da marinha e seus acrescidos, admitido o seu uso por particulares por meio do regime da enfiteuse.

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