Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — FCC 2011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Código
- fc115074
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabilidade do titular da serventia, a sua restauração
- Apoderá ser efetuada diretamente pelo titular, sem qualquer outra formalidade.
- Bdependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, que a autorizará.
- Cdependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, sem necessidade de autorização.
- Ddependerá da propositura de medida jurisdicional de restauração, sem prejuízo da comunicação à Corregedoria da Justiça.
- Epoderá ser efetuada diretamente pelo titular, após a realização de relatório de autocorreição da unidade.