Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FCC 2011
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- fc115357
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,
- Aa embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
- Ba emoção e a paixão.
- Ca embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
- Dse o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- Ea embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, se o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.