Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc115386
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Plínio filiado à partido político e brasileiro, de reputação ilibada que acabara de completar vinte anos de idade no mês de junho de 2008, efetuou o seu alistamento eleitoral na circunscrição eleitoral do Município de Caju, onde mantinha seu domicilio. A sua intenção era a de concorrer ao cargo de Prefeito no Município de Margarida, nas eleições daquele mesmo ano, posto que frequentava faculdade na referida Cidade, e era presidente do diretório acadêmico, sendo conhecido e amado pelos colegas de faculdade e pela maioria dos habitantes da região, com grandes chances de vencer as eleições. Porém, sua candidatura ao referido cargo foi barrada, porque não preenchia os requisitos de
- Aidade mínima de vinte e cinco anos de idade e domicílio eleitoral referente a um período de dois anos.
- Bidade mínima de vinte e um anos de idade e de domicílio eleitoral na circunscrição do Município de Margarida.
- Cdomicílio eleitoral na circunscrição do Município de Margarida e de idade mínima de trinta anos de idade.
- Dpleno exercício dos direitos políticos e de idade mínima de trinta anos de idade.
- Epleno exercício dos direitos políticos e de idade mínima de vinte e cinco anos de idade.