Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc115387
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Ulisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos que se alastrava com rapidez e tomava enormes proporções, e que poderia queimar o referido imóvel, aniquilar todo o restante do quarteirão, causar a morte de um grupo indeterminado de pessoas e danos à comunidade. Porém, os bombeiros no manuseio das mangueiras de água danificaram todos os móveis e eletrodomésticos que se encontravam no interior do imóvel. Segundo a Constituição Federal, ao Ulisses
- Aestá assegurada indenização ulterior de todos os danos causados pelo Corpo de Bombeiros no combate ao incêndio.
- Bnão está assegurada indenização ulterior em hipótese alguma, posto que o caso se tratava de iminente perigo público.
- Cestá assegurada indenização dos danos, limitada de até vinte salários mínimos.
- Destá assegurada indenização dos danos, limitada de até quarenta salários mínimos.
- Enão está assegurada indenização, posto que o caso se tratava de força maior, salvo se Ulisses provar que a requisição de sua casa era dispensável ao combate do incêndio.