Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2011
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc115392
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:
- AOcorrerá nulidade no caso de comparecimento de quinze jurados para constituição do júri.
- BNão será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
- CAs omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até cinco dias antes da audiência de instrução designada.
- DA nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ensejando a renovação de todos os atos processuais praticados.
- EA omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade absoluta e não poderá ser sanada.