Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2011
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc115397
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a
- Areparação do dano posterior à sentença irrecorrível no crime de peculato culposo.
- Bmorte do agente.
- Canistia.
- Dprescrição.
- Eretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.