Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amapá — FCC 2011
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Código
- fc115455
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Programador de computador
Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação, para apurar o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos,
- Ao Procurador-Regional e a autoridade policial, exclusivamente.
- Bqualquer pessoa física ou associação de fins beneficentes.
- Cqualquer pessoa jurídica de direito privado de fins econômicos.
- Dos parlamentares e respectivos partidos políticos, exclusivamente.
- Equalquer eleitor ou Partido Político.