Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2011
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc116083
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A prisão preventiva
- Anão pode ser decretada na fase do inquérito policial.
- Bpode ser decretada pelo Ministério Público.
- Cnão pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.
- Dpode ser decretada como garantia da ordem econômica.
- Erevogada pelo juiz não pode, em nenhuma hipótese, ser de novo decretada.