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Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2011

Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
Código
fc116119
Banca
FCC
Órgão
TRE-RN
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
O habeas corpus não
  1. Apoderá ser impetrado por uma pessoa em favor de outrem.
  2. Bpoderá ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.
  3. Cpoderá ser impetrado pelo Ministério Público.
  4. Dcomporta pedido de liminar.
  5. Epoderá ser impetrado preventivamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

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