Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2011
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- fc116136
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória
- Aproduzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.
- Bproduzirá efeito imediatamente.
- Csó produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.
- Dsó produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.
- Esó produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.