Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — FCC 2011
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- fc116268
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante
- Alei complementar, apenas aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
- Blei complementar, apenas regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
- Clei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
- Dlei ordinária, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
- Edecreto, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.