Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc116269
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal é crime inafiançável e imprescritível
- Aa ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- Bo terrorismo, apenas.
- Cos definidos como crimes hediondos.
- Da tortura, apenas.
- Eo terrorismo e a tortura.