Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc116270
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
- Aseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- Baposentadoria.
- Cdécimo terceiro salário com base na remuneração integral.
- Drepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Elicença-paternidade, nos termos fixados em lei.