Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FCC 2011
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- fc116339
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz
- Aé permitido atuar no processo em que parente afim, na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.
- Bnão é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo que tenha funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.
- Cnão é vedado atuar no processo em que for amigo íntimo de qualquer das partes.
- Dé permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte, tenha interesse direto no feito.
- Ecabe prover a regularidade do processo, bem como manter a ordem dos respectivos atos.