Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2011
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc116374
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros
- Ado Senado Federal, apenas.
- Bda Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- Cda Câmara dos Deputados, apenas.
- Ddas Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- Edas Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.