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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins — FCC 2011

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Código
fc116393
Banca
FCC
Órgão
TRE-TO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de
  1. Avinte e quatro horas, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
  2. Bdois dias, com efeito suspensivo, para o Vice-Presidente do Tribunal.
  3. Ctrês dias, com efeito suspensivo, para a Turma Julgadora.
  4. Dcinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.
  5. Esete dias, para o Revisor, que decidirá sobre eventual efeito suspensivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — cinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.

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