Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2011
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc116399
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,
- Aos estudantes universitários.
- Bos cidadãos inscritos no "Livro de Mérito".
- Cos vereadores, exceto os de cidade com menos de cem mil habitantes.
- Dos estrangeiros.
- Eos filhos de magistrados.