Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2011
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fc116400
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:
- AOs exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.
- BSe a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.
- CAo assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.
- DOs peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.
- EO laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.