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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2011

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
fc116401
Banca
FCC
Órgão
TRE-TO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada
  1. Apelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
  2. Bpelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.
  3. Cpela prevenção.
  4. Dpela residência ou domicílio do réu.
  5. Epelo lugar onde ocorreu a consumação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

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