Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2011
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc116408
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é
- Avedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos princípios da transparência e da boa-fé objetiva.
- Badmitida, sendo que, se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador imediatamente, sendo desnecessário aviso escrito.
- Cadmitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem se transfere por endosso em branco.
- Dadmitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.
- Eadmitida, sendo que se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador após dez dias úteis da efetivação da transferência, sendo desnecessário aviso escrito.