Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2011
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc116409
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fizer,
- Aentender-se-á que aceitou.
- Bentender-se-á que não aceitou.
- Cdeverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 24 horas.
- Ddeverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 48 horas.
- Edeverá o doador celebrar aditivo contratual e notificar por escrito o donatário para que se manifeste dentro de trinta dias.