Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2011
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc116432
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
- Aum terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- Bdois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
- Cum quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
- Dtrês quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- Emetades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.