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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins — FCC 2011

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Código
fc116453
Banca
FCC
Órgão
TRE-TO
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que
  1. Ao impedimento eventual de qualquer membro do Tribunal ou do Ministério Público, que tenha participado da sessão cuja ata estiver sob apreciação, deverá ser registrado.
  2. Bno caso de impedimento de juiz, o feito não será redistribuído de forma automática, nem se fará qualquer compensação.
  3. Co julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos, salvo se o juiz afastado for o relator.
  4. Dtratando-se de matéria administrativa ou orçamentária, as deliberações serão sempre imotivadas e tomadas pela maneira absoluta de seus membros.
  5. Eas petições relativas a processos já distribuídos, dirigidas ao Presidente, só serão juntadas aos respectivos autos, após despacho deste e submetidas, em seguida, à apreciação do Relator.
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GabaritoA — o impedimento eventual de qualquer membro do Tribunal ou do Ministério Público, que tenha participado da sessão cuja ata estiver sob apreciação, deverá ser registrado.

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