Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2011
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc116484
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo
- ACongresso Nacional após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- BPresidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- CPresidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- DSenado Federal após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- ECongresso Nacional após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.