Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc116485
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
- Aa Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- Ba Mesa do Senado Federal.
- Co Procurador-Geral da República.
- Do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Eo partido político sem representação no Congresso Nacional.