Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FCC 2011
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- fc116565
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
É certo que o Supremo Tribunal Federal
- Acompõe-se de Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
- Bcompõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Cjulga, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Djulga, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais.
- Ejulga, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.