Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2011
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fc116566
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:
- AA Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
- BPode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
- CA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- DA matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- EA proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.