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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2011

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
fc116570
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
No que tange ao servidor público,
  1. Ase for estável, somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  2. Bo tempo de contribuição estadual ou municipal não poderá ser contado para o efeito de aposentadoria.
  3. Cextinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  4. Dnão é condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  5. Einvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
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GabaritoC — extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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