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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2011

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
fc116572
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,
  1. Ao direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
  2. Bos cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.
  3. Cos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.
  4. Dé proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.
  5. Eas funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.
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GabaritoA — o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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