Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FCC 2011
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- fc116640
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O acusado NÃO
- Aé o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- Bé parte na relação processual.
- Cserá considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- Dterá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
- Etem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.