Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2011
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc116641
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de
- Adenúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.
- Bqueixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
- Cdenúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
- Dportaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.
- Equeixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.