Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2011
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc116642
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
- Asó poderá ser instaurada com base em novas provas.
- Bsó poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.
- Cnão poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.
- Dnão poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.
- Esó poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.