Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc116653
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
- Aproteção em face da automação, na forma da lei.
- Bremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- Cproteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
- Dparticipação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- Eigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.