Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2011
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fc116727
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
A Lei no XX/09 foi revogada pela Lei no YY/10. Posteriormente, a Lei no ZZ/10 revogou a Lei no YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09
- Anão se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.
- Bsó se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei no ZZ/10.
- Crestaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.
- Dsó se restaura se a revogação da Lei noYY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei no ZZ/10.
- Esó se restaura se a Lei noZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei no YY/10.